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dezembro, 2020

Videomaker pode ser MEI? O que fazer para legalizar?

Devido a expansão do mundo digital, o mercado dos Videomakers vem crescendo muito nos dias de hoje. Se você é um videomaker e está ganhando dinheiro com isso, saiba que você precisará ter um CNPJ para se manter regular com a Receita Federal. Um dos pontos que vamos abordar é: Videomaker pode ser MEI? O que fazer para legalizar?

Videomaker pode ser MEI?

Como já falamos em posts anteriores, para você empreender não é preciso de fato ter uma empresa. Você pode empreender como pessoa física, mas vale lembrar que a formalização do seu negócio pode lhe trazer uma série de vantagens.

Quando você está começando o seu negócio e pensa em ter o seu CNPJ, uma opção interessante é o Microempreendedor Individual (MEI).

O MEI é um tipo de CNPJ mais simplificado, no qual seu processo de formalização pode ser feito via internet, tem um valor fixo de imposto a ser pago mensalmente e não precisa, necessariamente, de uma contador.

E SIM! O videomaker pode ser MEI (Microempreendedor Individual) sim. Dessa forma, ele legaliza seu negócio com segurança e praticidade.

Quais as vantagens de ser MEI?

Além das vantagens já descritas acima, com o processo de abertura simplificado, pagamento de uma taxa fixa e dispensa de serviços de um contador, com seu CNPJ em mãos você tem acesso a:

  • Emissão de Notas Fiscais – As notas fiscais são exigidas por muitas empresas no momento da prestação de um serviço ou até mesmo na aquisição de um produto; Vale ressaltar que, você como MEI, caso preste serviço para outra empresa (CNPJ) está obrigado a emitir a Nota Fiscal.
  • Abertura de conta bancária Pessoa Jurídica – Separar seus rendimentos pessoais dos da empresa é fundamental para se ter uma empresa saudável financeiramente, e ainda os Bancos oferecem pacotes de serviços mais completos e acesso a várias linhas de crédito com taxas mais baixas específicas para MEI.
  • Tributação menor que pessoa física – Como MEI você pagará um valor fixo por mês, em torno de R$ 57.
  • Cobertura previdenciária – Com a formalização do MEI, você passa a ter cobertura previdenciária, como auxílio acidente e aposentadoria.
  • Contratar um funcionário – Com o MEI, você consegue contratar um funcionário com carteira assinada a manter toda regularidade com seu funcionário.

Vimos até agora uma série de vantagens ao formalizar o seu negócio como MEI, mas é bom deixar claro que o MEI também tem obrigações a cumprir, e uma delas é o pagamento da taxa mensal.

Quais as obrigações do MEI?

Essa taxa mensal, chamada DAS, é o imposto que deve ser pago todos os meses. Esse imposto é um dos grandes benefícios como MEI, pois é a menor carga tributária para um CNPJ no Brasil.

Vale ressaltar que o MEI pode ter um faturamento de até 81mil ao ano, respeitando o limite mensal de R$ 6.750,00.

Além disso, é bom deixar claro que, se seu faturamento for R$ 0,00 ou R$ 6.750,00 no mês, o valor do seu imposto continuará o mesmo (R$ 57) e isso é uma das obrigações do MEI.

Além do pagamento do imposto mensal (DAS) existem mais duas obrigações:

• Envio da Declaração Anual do MEI (DASN).
Nessa declaração consta a listagem do faturamento anual, além de informar se teve contratação de funcionário e demonstrar os impostos pagos. Você tem até 31/05 para entregar essa declaração sem ter que pagar multa.

• Relatório de Faturamento
É um relatório conforme modelo disponibilizado pela própria Receita Federal, que você deve fazer mensalmente. Em caso de fiscalização é solicitado esse relatório.

Qual CNAE utilizado pelo profissional de videomaker?

O profissional de videomaker, ao fazer o processo de abertura do seu MEI, deve utilizar o CNAE 5912-0/99 Editor ou editora de vídeos é o especialista em efeitos visuais e produção de vídeos para os mais diversos fins: desde vídeos publicitários ou de marketing, filmes, clipes, vídeos de casamento, etc.

Em alguns casos, o videomaker também pode oferecer outros tipos de serviços. Sendo assim, deverá ser analisado outros CNAEs para compor o CNPJ de acordo com os serviços que serão prestados.

Videomaker com faturamento maior que o limite do MEI

É comum o videomaker começar sua jornada empreendedora como MEI, mas a partir do momento que o faturamento mensal chegar perto dos R$ 6.750, precisa tomar cuidado. O que fazer para legalizar?

Quando essa faturamento estiver chegando perto do limite permitido para o MEI, é necessário fazer o desenquadramento de MEI e mudar para ME (Microempresa).

Como migrar o MEI para ME?

O processo de mudança para ME (Microempresa) é bem simples. Primeiramente, você precisa solicitar o desenquadramento do MEI no site do Simples Nacional. Em seguida, você deve fazer um processo de regularização na Junta Comercial do seu Estado, para que seja liberado os documentos como ME (Microempresa).

Todo esse processo deve ser feito com acompanhamento de uma contabilidade, pois existirá questões técnicas que somente um profissional conseguirá te ajudar. Dessa forma você não terá problemas e dor de cabeça!

Ao mudar para ME, muitas coisas vão mudar. Você vai sair de um CNPJ “simplificado” e ir para um CNPJ com mais obrigações. E no caso de uma ME, ter a assessoria contábil fará toda diferença.

O que fazer para legalizar uma empresa de videomaker?

Em primeiro lugar, já sabemos que se sua empresa tive um faturamento de até R$ 6.750 por mês, você poderá abrir seu CNPJ como MEI de uma forma bem simples e prática. Agora se seu faturamento passa do limite do MEI, então seguimos para uma ME (Microempresa).

Como ME (Microempresa) você poderá faturar até 360 mil ao ano, será obrigada a emitir nota fiscal para qualquer tipo de cliente e poderá contratar quantos funcionários quiser.

Um dos pontos de diferença que são mais importantes entre um MEI (Microempreendedor Individual) e uma ME (Microempresa) é o valor do imposto e a obrigatoriedade da contabilidade. Diferentemente do MEI, a empresa ME paga o imposto sobre o valor de seu faturamento, aplicando uma % de acordo com a atividade exercida e está obrigada a ter uma contabilidade responsável pela empresa.

Portanto, é muito importante fazer um bom planejamento e ter uma assessoria que poderá te ajudar nessa nova jornada.

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Nalva Rafael, Autor(a)

Edinalva Rafael é administradora empresarial, mãe do Pedro, apaixonada por livros de romance e redatora de conteúdo na Unclik.

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