Se você está no mercado de coprodução, esse artigo vai fazer total diferença para a regularização do seu negócio, uma vez que explicará todos os passos de como abrir uma empresa de Coprodução no mercado digital, especialmente no que diz respeito à parte burocrática de um CNPJ para coprodutor.
Entenda como você pode regularizar seu CNPJ como coprodutor.
Informações necessárias antes de iniciar o processo de abertura do seu CNPJ de Coprodução
Nos primeiros passos para a abertura do CNPJ, a contabilidade precisará colher algumas informações essenciais acerca do seu negócio e, para que você não seja pego de surpresa e deixe de fornecer todas as respostas necessárias, explicaremos todos os detalhes do que você precisa saber neste tópico.
1) A Contabilidade precisa saber o seu faturamento atual, ou a sua perspectiva de faturamento, a fim de escolher a melhor tributação da sua empresa.
Tributação é a forma em que o imposto da sua empresa será apurado e, por isto, é de suma importância escolher um regime de tributação que melhor se encaixa à sua realidade.
A título de exemplo, para as empresas que estão iniciando suas atividades, os regimes de tributação sugeridos são: o MEI (Microempreendedor Individual) ou o Simples Nacional.
Caso você opte pelo MEI, a tributação será correspondente ao pagamento de um imposto fixo, mensal, no valor aproximado de R$ 60,00 (sessenta reais), independentemente se teve faturamento ou se foi inexistente.
Já, no caso do Simples Nacional, a tributação é realizada com base na receita bruta anual da empresa, que não pode ultrapassar o teto de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), com a incidência das porcentagens descritas na tabela acostada à lei correspondente a este regime, que chamamos de “Anexo”.
Diante disso, cabe responder o seguinte questionamento: Por que o contador precisa verificar o faturamento da sua empresa? Porque existem casos em que o coprodutor está começando o seu negócio, ainda nem obteve faturamento e já optou, de início, pelo Simples Nacional, porém, este regime impõe alguns custos que o MEI não possui, como, por exemplo, a necessidade de ter a contabilidade regular mensalmente.
Assim, o ideal é avaliar se o MEI se enquadra ao seu caso, em razão do baixo limite de faturamento e, em caso negativo, a sugestão é aderir a opção seguinte, qual seja, o Simples Nacional.
Ocorre que, se você está iniciando um lançamento onde a projeção é ultrapassar o limite do MEI, o ideal é optar pelo Simples Nacional, uma vez que o MEI possui alguns questões complexas, como a obrigatoriedade de retroagir o período da tributação como MEI, sendo desconsiderado MEI e tributado pelo Simples Nacional, caso ultrapasse o limite, o que ocasiona a perda de todos os valores dos tributos já quitados, fazendo incidir novamente as obrigações do Simples Nacional. Diante disso, resta claro que o conhecimento do faturamento atual (ou da perspectiva) influencia diretamente na escolha da melhor tributação para o seu negócio, a fim de que não haja cobranças de impostos inadequados à sua realidade.
2) Sociedade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal. O que é melhor para abrir sua empresa de coprodução?
Normalmente, na abertura de uma empresa de coprodução, você é o único sócio e, em casos como este, em que o quadro societário é composto apenas por uma pessoa, a natureza jurídica será a Sociedade Limitada Unipessoal.
No entanto, caso seu objetivo seja abrir uma empresa em conjunto com outras pessoas, o ideal é aderir a Sociedade Limitada, que possibilidade a formação do negócio por dois ou mais sócios.
Assim, uma das prioridades para iniciar o processo de abertura do CNPJ de coprodução é sinalizar para a sua contabilidade quantos sócios irão compor os quadros da sua empresa.
Vale ressaltar que, essas opção de tipo de empresa só estarão disponível quando o CNPJ não for MEI. No caso do MEI, o tipo de CNPJ é considerado um Empresário Individual, no qual não pode ter sócios.
3) Valor do capital social que será aportado na empresa
Muitas pessoas que pretendem iniciar um negócio não sabem o que significa “capital social”, no entanto, esse é um item de preenchimento obrigatório no ato da formalização da abertura do CNPJ.
A fim de que não existam mais dúvidas, o valor do capital social deve ser entendido como a quantia que você, na qualidade de sócio, irá retirar do seu patrimônio pessoal, para aportar na empresa.
Importante destacar que, no caso de uma empresa de Sociedade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal, a responsabilidade do sócio quanto aos possíveis débitos da empresa é proporcional ao valor do capital por ele investido no negócio.
4) Endereço fiscal da empresa (sede virtual)
Todo negócio precisa, obrigatoriamente, de um endereço para iniciar suas atividades.
No caso da empresa de coprodução, comumente as atividades são iniciadas sem um espaço físico propriamente construído para esta finalidade e, por isto, o sócio, muitas vezes, utiliza de sua própria residência.
Entretanto, atrelar seu domicílio à empresa é muito arriscado, uma vez que o CNPJ é um documento público e todos os dados vinculados a ele são facilmente localizados, por qualquer indivíduo, a partir de uma simples pesquisa pelo nome da pessoa jurídica no Google.
Assim, para que você não fique exposto, a solução é utilizar um endereço fiscal, também conhecido como sede virtual, em que você aluga uma localização e paga mensalmente para ter sua empresa vinculada a esta.
Importante dizer que esta providência é tomada apenas para a formalização da registro da empresa, como uma exigência fiscal, não existindo qualquer prestação de serviço naquele local de registro da empresa.
Além disso, a sede virtual também será registrada no documento de abertura da empresa, denominado “contrato social”.
Portanto, fundamental entender que, mesmo que você não possua um local físico ou um escritório, ainda há a possibilidade de abertura da sua empresa de coprodução, porém, será imprescindível a contração de um endereço fiscal.
Aqui na Unclik, nós oferecemos planos que incluem o fornecimento da sede virtual, sem qualquer valor adicional, todavia, caso queira realizar o procedimento de abertura da empresa com o seu contador, sugerimos que você verifique se ele fornece a sede virtual.
Na hipótese do seu contador não fornecer o endereço fiscal, existem soluções no mercado que oferecem somente este serviço, para fins de registro de uma localização formal em nome da sua empresa.
Vale lembrar que a sede virtual que oferecemos na Unclick é apenas para prestadores de serviços que não se utilizam de transferência de estoque, pois, nesta hipótese, o cliente precisará de um espaço físico próprio, para exercer sua atividade a contento.
5) Os CNAE para uma empresa de Coprodução (Atividades)
É de suma importância tratar sobre as atividades da sua empresa, pois, no caso de coprodução, não existe o registro de um CNAE específico, uma vez que os serviços relativos ao mercado digital são muito recentes e os órgãos reguladores não acompanham as evoluções do mercado, o que torna necessário ao contador conhecer de forma pormenorizada os serviços realizados pela sua empresa, a fim de orientar no preenchimento da atividade que mais se amolda à sua realidade.
Hoje, o coprodutor está esquadrado no CNAE de treinamento (CNAE 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial) , que este é destinado à venda de cursos em conjunto com o seu produtor, no entanto, caso você também exerça, de forma paralela, o serviço de gestão de tráfego, será necessária, de igual maneira, a vinculação desta atividade ao CNPJ da sua empresa.
Assim, é imprescindível dizer ao seu contador que, além da coprodução, você exerce outros atividades, para que todas elas sejam corretamente vinculadas ao registro do seu negócio.
Vale a pena avaliar, ainda, quais atividades você prende desenvolver a longo prazo, para que estas já constem no registro desde a abertura do seu CNPJ, uma vez que qualquer alteração posterior gera novos custos, como, por exemplo, o pagamento de taxas da Junta Comercial, de serviços da contabilidade e da confecção de certificado digital de pessoa física.
O que você precisa saber para manter seu CNPJ de coprodução regular!
Esse é um ponto importante que muita gente, ao invés de se preparar para abrir o CNPJ, faz, equivocadamente, o caminho inverso, ou seja, abre primeiro o CNPJ e, em momento posterior, descobre os procedimentos que precisam ser adotadas para o exercício regular da atividade de coprodução.
1) Necessidade da emissão das Notas Fiscais para cada cliente.
Nesse tópico, importante destacar que é obrigatória a emissão de Nota Fiscal para cada cliente, sem exceção, salvo nos casos de MEI, que possuem certas particularidades, que serão explicadas em outro artigo.
A Nota Fiscal deverá ser emitida de acordo com a porcentagem da sua coprodução, mas isto não significa que o cliente receberá duas notas – uma correspondente à sua porcentagem e outra do expert-, mas sim que a aplicação da sua porcentagem incidirá no volume total das vendas.
A título de exemplo, se a sua coprodução corresponde à 70% (setenta por cento) e a do expert 30% (trinta por cento), e foram realizados o volume de 100 (cem) vendas, você emitirá Nota Fiscal para 70 (setenta) clientes e o expert para 30 (trinta).
Isso é conhecido como “split de vendas” e existem automações que fazem o balanceamento correto de quantas Notas Ficais devem ser emitidas por cada um, o que facilita sobremaneira o funcionamento da empresa no dia a dia.
2) O imposto é aplicado sobre o seu faturamento bruto mensal!
O faturamento é entendido como a soma de todas as Notas Fiscais emitidas para seus clientes, referentes aos produtos vendidos ou serviços prestados.
Após a emissão das notas fiscais, a contabilidade cuidará da apuração dos impostos, que será determinado pela a escolha da tributação.
Na tributação do Simples Nacional, você pagará uma única guia, conhecida como DAS, no qual estará nela embutida todos os impostos obrigatórios (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, CPP e ISS). O vencimento dessa guia sempre será dia 20 do mês posterior. Ou seja o imposto referente o faturamento total das vendas realizadas no mês de julho, será pago dia 20/08.
3) Cuidado com o valor da nota fiscal!
Muitos confundem, mas o valor da Nota Fiscal não é o valor da sua comissão ou do valor líquido que você recebe na Hotmart, mas sim do valor bruto do seu serviço/produto.
Portanto, se você vende o curso, juntamente com o expert, no valor de R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais), por exemplo, as Notas Fiscais que ficarão sob sua responsabilidade deverão ser emitidas neste mesmo valor.
É certo que, ao emitir a Nota Fiscal no mesmo valor do seu produto, a Hotmart acabará retendo uma boa porcentagem, porém, isto é entendido como uma despesa inerente ao seu negócio.
Importante reforçar: A Nota Fiscal deve ser emitida no valor bruto do seu produto!
4) Necessidade de ter uma conta bancária em nome da pessoa jurídica (CNPJ)
Não é aconselhável a vinculação de conta bancária de pessoa física à Hotmart, uma vez que a Receita Federal faz fiscalizações rotineiras em todas as movimentações financeiras e, constatando a existência de transações nesta consta, ocorrerá também a incidência de Imposto de Renda sobre estes valores, ainda que você já tenha declarado e recolhido tributos acerca deste faturamento em nome da pessoa jurídica.
Assim, resta clara a necessidade de abertura de uma conta bancária em nome da pessoa jurídica, para vinculação à Hotmart, a fim de que não haja dupla tributação em nome da empresa e da pessoa física.
Na conta da pessoa jurídica, você realizará somente movimentações financeiras relacionadas à sua empresa, como, por exemplo, as vendas, os saques, os pagamentos de investimentos de anúncios.
Não trate a conta da empresa como se fosse sua, não faça transações pessoais!
Para retirar seu pró-labore/lucro, você deve fazer uma transferência bancária para sua conta bancária pessoal, a fim de não incorrer uma confusão patrimonial entre a PJ e PF.
5) A taxa da Hotmart é descontada de quem cadastra o produto na plataforma
A taxa da utilização da Hotmart é descontada de quem cadastra o produto na plataforma, sendo este considerado como produtor.
Com isso, a porcentagem do coprodutor é aplicada ao valor líquido já descontadas as taxas da Hotmart.
O que você deve fazer DEPOIS de abrir seu CNPJ como Coprodutor?
1) Atualizar o cadastro da plataforma
Nos casos em que o coprodutor utilizava a plataforma como pessoa física, é importante promover a atualização dos dados no cadastro, substituindo as informações ali constantes por aquelas relacionadas à empresa.
2) Cadastrar a conta bancária da pessoa jurídica na plataforma, para realizar saques
Após a atualização dos dados da sua empresa, se faz necessário a alteração da conta bancária vinculada à plataforma, a fim de inserir a conta da pessoa jurídica.
3) Contratar uma plataforma para automatizar a emissão das notas fiscais
Preparar o “split” das vendas de forma manual é extremamente trabalhoso e, por isto, a sugestão é contratar uma plataforma para proceder a automatização da emissão das Notas Ficais, a fim de evitar confusões e perdas desnecessárias de tempo.
4) Elaborar um contrato de parceria com seu expert. Seja um coprodutor profissional.
É de extrema importância a elaboração de um contrato de parceria, a fim de estabelecer todos os ditames da sua relação comercial com o expert.
Assim, a recomendação é no sentido de buscar um advogado com experiência no mercado em que vocês estão atuando, para providenciar a confecção do contrato de parceria em consonância com os preceitos legais e com o objetivo de resguardar seus interesses.
Importante destacar que, caso você possua mais de um expert, deve ser elaborado um contrato de parceria com cada um deles, inserindo neste documento todos os tópicos acordados entre vocês.
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