Se você trabalha como Social Media e está pensando em abrir um CNPJ, é essencial entender se essa atividade pode se enquadrar no MEI em 2025. Neste artigo, vamos esclarecer todas as atualizações e qual é o CNAE correto para quem deseja atuar legalmente nessa profissão.
Social Media pode ser MEI?
Até alguns anos atrás, muitos profissionais de social media conseguiam se cadastrar como MEI utilizando CNAEs relacionados a outras atividades. No entanto, no final de 2022, a Receita Federal fez uma atualização importante: inseriu a atividade de “Gestão de Conteúdo em Redes Sociais” na lista de descritores do CNAE 6319-4/00 – Portais e Provedores de Conteúdo. Esse CNAE não está na lista das atividades permitidas para MEI.
O que isso significa?
Isso quer dizer que, a partir de 2023 e mantendo-se em 2025, quem trabalha como Social Media não pode mais ser MEI, pois a atividade específica da profissão não está entre as permitidas. Se você deseja atuar de forma regularizada, será necessário abrir uma Microempresa (ME) e optar pelo Simples Nacional.
Quais são as opções para abrir um CNPJ de Social Media?
Se você quer atuar legalmente, a melhor opção é abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo do faturamento. Veja as etapas principais:
1. Escolher o tipo de empresa
Existem três formatos principais para quem quer abrir um CNPJ de Social Media:
- Empresário Individual (EI): Indicado para quem deseja atuar sozinho, mas não oferece proteção ao patrimônio pessoal.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Ideal para quem não tem sócios, mas quer manter a separação entre os bens da empresa e os bens pessoais.
- Sociedade Limitada (LTDA): Indicado para quem tem um ou mais sócios.
2. Definir um endereço comercial
Toda empresa precisa de um endereço para registro. Como muitos Social Media trabalham de forma remota, pode ser interessante contratar uma sede virtual para evitar expor um endereço residencial.
3. Escolher o CNAE correto
O CNAE mais adequado para Social Media é 6319-4/00 – Portais e Provedores de Conteúdo, pois abrange serviços de gestão de conteúdo digital e redes sociais.
4. Registrar a empresa na Junta Comercial
O registro deve ser feito na Junta Comercial do seu estado, com a elaboração do contrato social e demais documentações exigidas.
5. Solicitar o CNPJ e Inscrição Municipal
Após o registro na Junta Comercial, a Receita Federal libera o CNPJ, e a prefeitura pode exigir uma inscrição municipal para a emissão de notas fiscais.
6. Escolher o regime tributário
A maioria dos Social Media se enquadra no Simples Nacional, pagando impostos a partir de 6% sobre o faturamento.
Para saber mais, preparamos um conteúdo com o passo a passo para abrir um CNPJ para Social Media.
Atenção: MEI x Microempresa
Muitos profissionais ainda tentam se enquadrar no MEI utilizando CNAEs indevidos, o que pode gerar penalizações da Receita Federal. Se a Receita identificar que você está usando um CNAE incorreto, pode exigir o pagamento retroativo de impostos e até desenquadrar seu CNPJ.
Vale a pena abrir um CNPJ de Social Media?
Sim! Ter um CNPJ permite que você emita notas fiscais, tenha mais credibilidade no mercado e consiga melhores oportunidades com clientes e empresas. Embora a abertura como ME exija mais burocracia e um contador, o investimento compensa a longo prazo.
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