Com o crescimento do negócio, chega a necessidade de ter pessoas para ajudar nas demandas. E é nesse momento que você se pergunta: Como contratar um freelancer? O que é RPA? Vou pagar mais impostos por isso? Quais os riscos? Vamos entender melhor como funciona toda essa parte nesse conteúdo.
Contratar um Freelancer ou um Funcionário?
É importante entender o tipo de relação que será estabelecida. É preciso ter cuidado na hora de identificar essa relação, pois em hipótese nenhuma você pode tratar a relação com um freelancer como se fosse um funcionário. O freelancer é aquela pessoa que você vai contratar de forma esporádica, para desenvolver um determinado serviço, não podendo existir nenhuma relação de vínculo trabalhista.
Entender a diferença entre o Freelancer e Funcionário, será fundamental para estabelecer como você irá contratar.
Entenda os cuidados em contratar um Freelancer.
Na hora de contratar um freelancer, você precisa entender qual a condição que ele se encontra. Se esse freelancer já tem CNPJ ou se é Pessoa Física. Esse é o primeiro momento da contratação.
Afinal, o que muda ao saber disso? Isso irá impactar na forma com qual você será responsável pela contratação.
Se o freelancer for pessoa física, vamos seguir o caminho da RPA. Se for um freelancer com CNPJ, vamos seguir o caminho da Nota Fiscal. Agora vamos explicar como seguir em cada situação.
Contratação de Freelancer por RPA. Como funciona?
No caso de um freelancer pessoa física, obrigatoriamente você que está contratando, precisa fazer a RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo).
O que é RPA?
O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é emitido em situações em que uma pessoa física (autônomo) presta serviço para uma empresa e não tem possibilidades de emitir nota fiscal desta prestação de serviço.
Para evitar vínculo trabalhista e ter um documento legal para realizar esse pagamento, as empresas emitem esse Recibo de Pagamento Autônomo – RPA para realizarem o pagamento e ficam resguardados contabilmente.
Desse modo, além de estar fazendo a contratação de forma correta, também terá a segurança em não gerar vínculo empregatício entre prestador de serviço e empresa contratante.
Lembrando que, este recibo é uma trativa de contratação de autônomos (Freelancer) que prestam serviço de forma esporádica e não para trabalhos constantes e de longo prazo (CLT).
Além da segurança trabalhista, também precisamos ressaltar o efeito contábil, visto que toda empresa deve ter documento fiscal para comprovar despesas. Abaixo vamos falar sobre os impostos incidentes no Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Como funciona os impostos de uma RPA?
Na emissão de RPA existem impostos incidentes, onde a empresa contratante deve fazer a retenção desses impostos, pagar o valor líquido ao prestador de serviço (Freelancer) e repassar os impostos retidos para os órgãos competentes.
Sobre o RPA teremos que nos atentar nos 3 impostos: INSS, ISS e IR. Vamos explicar separadamente cada um deles.
INSS na Contratação de Freelancer RPA
Toda RPA tem a retenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que garante ao prestador de serviço garantir sua contribuição com a previdência e conservar seus direitos, como a aposentadoria e auxílio doença.
A alíquota da retenção de INSS no RPA é fixa em 11%. Diferentemente de como acontece com um funcionário CLT, que é aplicado uma tabela conforme a faixa de salário.
Além dos 11% que é devido pelo prestador de serviço, as empresas deverão recolher o INSS Patronal sobre o valor da prestação de serviço, na alíquota de 20%. As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento desse INSS de 20%.
IR na Contratação de Freelancer RPA
Já o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é descontado do RPA seguindo a tabela progressiva mensal, a mesma que é usada na contratação de um funcionário CLT. Abaixo segue a tabela mensal do ano de 2022:
ISS na Contratação de Freelancer RPA
Assim como o INSS e IR, temos também o ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza). O ISS é um imposto municipal, as regras e alíquotas desse imposto vai depender da prefeitura da cidade em que o prestador de serviço reside.
É preciso observar também se o prestador de serviço tem cadastro na prefeitura de sua cidade e optou por pagar o ISS Fixo, que trata-se de um pagamento anual. Se esse for o caso, o desconto de ISS no RPA não será devido, e fica na responsabilidade do prestador de serviço comprovar essa opção de ISS Fixo para empresa contratante.
Se o prestador de serviço não paga ISS a prefeitura, deverá ser retido em seu RPA, a porcentagem de ISS conforme a legislação do seu município. Essa porcentagem de ISS irá variar entre 2% a 5%.
Os descontos de todos esses impostos são obrigatórios na hora de fazer uma RPA.
Como emitir um RPA para o Freelancer?
Ao contrário do que muitos pensam, emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é simples. No entanto, será necessário alguns dados do prestador de serviço (Freelancer) para elaboração do recibo e recolhimento das guias de impostos. Veja abaixo as principais informações necessárias:
1- Nome Completo e data de nascimento.
2- CPF
3- Número de inscrição no INSS (PIS ou NIT)
4- Valor do serviço prestado
As empresas contratantes que tiverem uma assessoria contábil, poderão ter auxílio na emissão do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e na emissão das guias de recolhimento dos impostos.
Contratação de um Freelancer por CNPJ.
Ao contrário de um freelancer, que deve ser contratado por RPA, o freelancer que já tem um CNPJ facilita muito na hora da contratação.
A partir do momento que temos uma relação entre duas empresas (CNPJ com CNPJ) a relação é mais simples e se dá através de Nota Fiscal. Ou seja, o seu freelancer deverá emitir uma Nota Fiscal para você, e através desse documento, você poderá realizar o pagamento a ele sem dor de cabeça.
Por fim, além da Nota Fiscal, é importante também, estabelecer um contrato, para garantir sua proteção jurídica quanto a questões de vínculo empregatício.
Freelancer pode ter CNPJ MEI?
Sim! Um freelancer pode sim abrir seu CNPJ como MEI. No entanto precisa lembrar que nem todas as atividades podem ser MEI. Então precisa verificar se a atividade que o freelancer irá exercer pode ser MEI.
Outra situação do freelancer MEI é a limitação de faturamento. O MEI, até o momento (06/01/2023) só pode faturar o limite de R$ 81.000,00 anual. É importante ter atenção nesse ponto, pois exceder o limite do MEI sem as devidas ações, poderá gerar grandes transtornos fiscais e tributários.
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