Mais um ano finalizando e muita mudança vindo para 2019.
Foi publicado em 11 de dezembro de 2018 algumas atividades que não vão mais poder atuar como MEI.
Veja abaixo as atividades que foram excluidas do MEI:
- Abatedor de Aves independente
- Alinhador de pneus independente
- Aplicador agrícola independente
- Balaceador de pneus independente
- Coletor de Resíduos perigosos independente
- Comerciante de extintores de incêndio independente
- Comerciante de fogos de artifício independente
- Comerciante de gás liquefeito de Petróleo (GLP) independente
- Comerciante de Medicamentos Veterinários independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
- Confeccioador de fraldas descartáveis independente
- Coveiro independente
- Dedetizador independente
- Fabricante de absorventes higiênicos independente
- Fabricante de águas naturais independente
- Fabricante de desinfestantes independente
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
- Fabricante de produtos de limpeza independente
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
- Operador de Marketing Direto independente
- Pirotécnico independente
- Produtor de Pedras para construção, não associada à extração independente
- Removedor e exumador de cadáver independente
- Restaurador de prédios históricos independente
- Sepultador independente
Se você tem um CNPJ como MEI em alguma dessas atividade, procure seu contador para te auxiliar nessa alteração.
O que você deverá fazer?
Como você não poderá atuar como MEI, você deverá transformar sua empresa para ME (MicroEmpresa) ou então dar baixa no seu CNPJ como MEI.
O que irá mudar?
A primeira coisa que você irá sentir diferença é no seu imposto. No MEI você pagava um imposto fixo (DAS), já como ME você poderá optar pelo Simples Nacional e será tributado conforme o seu faturamento. Se você for comércio, seu imposto iniciará em 4% sobre o seu faturamento bruto.
Outro ponto é que agora você tem que cumprir exigências. A primeira dela é que você precisa emitir Nota Fiscal, no qual como MEI isso não era obrigatório.
O que tem de bom mudar para ME (MicroEmpresa)?
Uma empresa do MEI tem algumas restrições, como limite de faturamento mensal e quantidade de funcionário. Numa ME o seu limite de faturamento é de 4.800.000,000 por ano e não tem quantidade limite de contratação de fucionário. Logo sua empresa poderá expandir sem medo! Outro ponto muito bom é que uma empresa ME tem uma posição muito mais sólida no mercado financeiro, sendo assim as instituições financeiras oferecem condições muito melhores do que para um MEI.
Como eu faço para mudar para ME(MicroEmpresa)?
A primeira coisa é pedir o desenquadramento como MEI.
MAS TENHA MUITA ATENÇÃO, um erro nessa passo pode te trazer prejuizos.
Depois disso você irá precisar de um auxilio para proceder com os registros nos órgãos. Que saber como fazer, me chama aqui: Whatsapp
Grande Abraço!
Miriane Barreto
