{"id":690,"date":"2019-09-17T19:50:02","date_gmt":"2019-09-17T22:50:02","guid":{"rendered":"https:\/\/unicontservicos.com.br\/?p=690"},"modified":"2019-09-17T19:50:02","modified_gmt":"2019-09-17T22:50:02","slug":"nao-paguei-o-inss-do-meu-funcionario-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/nao-paguei-o-inss-do-meu-funcionario-e-agora\/","title":{"rendered":"N\u00e3o paguei o INSS do meu funcion\u00e1rio. E agora?"},"content":{"rendered":"\n

Por lei todo trabalhador \u00e9 obrigado a contribuir com o INSS sobre o valor de seu sal\u00e1rio. \u00c9 papel das empresas<\/strong> reterem dos sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios mensalmente esses respectivos valores e repassarem para a previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre \u00e9 que muitas empresas deixam de fazer esse repasse, o que prejudicar\u00e1 muito os trabalhadores na hora de requerer a aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n

A empresa \u00e9 obrigada a repassar o INSS do funcion\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

As empresas obrigatoriamente <\/strong>devem fazer esse repasse para a previd\u00eancia atrav\u00e9s de uma guia chamada GPS, que para algumas empresas j\u00e1 foi substitu\u00edda pelo Darf Previdenci\u00e1rio. E cabe a empresa tamb\u00e9m contribuir com a parte patronal. Essa contribui\u00e7\u00e3o patronal vai variar dependendo do tipo de tributa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Acontece que cada vez mais \u00e9 constatado que as empresas n\u00e3o repassam as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores a previd\u00eancia. Entretanto essa pr\u00e1tica \u00e9 crime<\/strong>, de acordo com o artigo 168-A do c\u00f3digo penal.<\/p>\n\n\n\n

Como o repasse n\u00e3o era de obriga\u00e7\u00e3o do empregado, e sim da empresa, o mesmo n\u00e3o pode ser “prejudicado” quanto a isso. O que quer dizer que para fins de tempo de contribui\u00e7\u00e3o o empregado consegue comprovar atrav\u00e9s da carteira de trabalho o per\u00edodo em que esteve contratado pela empresa, no qual a mesma n\u00e3o efetuou o repasse do INSS.<\/p>\n\n\n\n

Como regularizar os d\u00e9bitos de INSS?<\/h2>\n\n\n\n

Essa guia chamada GPS, ou em alguns tipos de empresa DARF Previdenci\u00e1rio, tem seu vencimento original todo dia 20. Quando esses repasses n\u00e3o acontecem na data do vencimento original, poder\u00e1 ser solicitado um parcelamento pelo portal da Receita Federal (E-CAC). <\/p>\n\n\n\n

Esse parcelamento poder\u00e1 ser feito em no m\u00e1ximo 60 (sessenta) parcelas, obedecendo uma parcela m\u00ednima de R$ 500,00 (quinhentos reais) e essas guias do parcelamento vencer\u00e3o sempre no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito importante procurar regularizar esses d\u00e9bitos o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o repassar o INSS do funcion\u00e1rio poder\u00e1 prejudic\u00e1-lo em sua aposentadoria.<\/h2>\n\n\n\n

O fator mais prejudicial \u00e9 o valor das contribui\u00e7\u00f5es. Como o INSS n\u00e3o tem base dos valores que foi retido do empregado, a Previd\u00eancia utilizar\u00e1 o valor do sal\u00e1rio minimo no per\u00edodo em que os repasses n\u00e3o foram feitos pela empresa. Logo quem recebeu mais que um sal\u00e1rio minimo ter\u00e1 a sua m\u00e9dia prejudicada e consequentemente isso ir\u00e1 impactar no valor de sua aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Com isso podemos ver o tamanho da responsabilidade que as empresas tem em fazer os repasses de maneira correta. Essa neglig\u00eancia poder\u00e1 prejudicar muitas pessoas no futuro, fora o risco em que a empresa se coloca quando n\u00e3o faz esses repasses.<\/p>\n\n\n\n

Espero ter ajudado a compreender a import\u00e2ncia do recolhimento do INSS e o que isso pode impactar para sua empresa e para seu funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n

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