{"id":1620,"date":"2021-10-18T23:51:47","date_gmt":"2021-10-19T02:51:47","guid":{"rendered":"https:\/\/unclik.com.br\/?p=1620"},"modified":"2021-10-18T23:51:47","modified_gmt":"2021-10-19T02:51:47","slug":"coprodutorpodesermei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/coprodutorpodesermei\/","title":{"rendered":"Coprodutor pode ser MEI?"},"content":{"rendered":"\n<p>Para que possamos entender se o coprodutor pode ser MEI ou n\u00e3o, \u00e9 importante mencionar dois entendimentos acerca dos tipos de coprodu\u00e7\u00e3o existentes no mercado: o coprodutor parceiro e o coprodutor prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tipos de coprodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Coprodutor parceiro<\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro \u00e9 o Coprodutor parceiro. Nesse tipo, a coprodu\u00e7\u00e3o \u00e9 definida na pr\u00f3pria plataforma, ou seja, a plataforma faz a venda do produto e distribui uma parte para o coprodutor e outra para o expert.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Coprodutor prestador de servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<p>E temos o Coprodutor prestador de servi\u00e7os. Nesse tipo o coprodutor n\u00e3o entra na distribui\u00e7\u00e3o dentro da plataforma, mas n\u00e3o deixa de ser coprodutor, uma vez que participa do lan\u00e7amento com o expert, mas somente na fun\u00e7\u00e3o de prestador de servi\u00e7os. Nesse caso, o coprodutor vai receber as vari\u00e1veis sobre a venda, mas o pagamento deste ser\u00e1 realizado pelo expert e n\u00e3o diretamente da pela plataforma. Significa dizer que o valor sair\u00e1 da conta da empresa do expert, para pagamento do coprodutor.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessa divis\u00e3o, cabe dizer que o coprodutor parceiro pode ser MEI, uma vez que este atua na venda de um curso on-line ou de um e-book e qualquer destes servi\u00e7os possuem atividades permitidas para o microempreendedor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CNAE para o Coprodutor<\/h3>\n\n\n\n<p>No CURSO ON-LINE, o coprodutor parceiro utilizar\u00e1 o CNAE 8599-6\/04, relativo ao \u201ctreinamento em desenvolvimento profissional e gerencial\u201d, visto que ele n\u00e3o presta um servi\u00e7o para o expert, mas sim faz parte da elabora\u00e7\u00e3o do produto final (curso on-line) que est\u00e1 sendo ofertado. J\u00e1, se a coprodu\u00e7\u00e3o for relativa ao E-BOOK, ser\u00e1 necess\u00e1ria a escolha do CNAE 5811-5\/00, correspondente \u00e0 \u201cedi\u00e7\u00e3o de livros\u201d.<br><br>De igual maneira, o coprodutor prestador de servi\u00e7o pode ser MEI, entretanto, h\u00e1 a necessidade de verificar, primeiramente, qual atividade ser\u00e1 fornecida ao expert, uma vez que nem todas possuem registro, como \u00e9 o caso do consultor. A t\u00edtulo de exemplo, podem ser MEI o GESTOR DE TR\u00c1FEGO, a partir do CNAE 7319-0\/02, de \u201cpromo\u00e7\u00e3o de vendas\u201d e o VIDEOMAKER pelo CNAE 5912-0\/99, relativo \u00e0s \u201catividades de p\u00f3s produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica, de v\u00eddeos e de programas de televis\u00e3o n\u00e3o especificadas anteriormente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed aligncenter is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"COPRODUTOR PODE SER MEI? TUDO O QUE VOC\u00ca PRECISA SABER | Unclik\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/QXN8cmAIRdE?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><figcaption>Coprodutor pode ser MEI? Unclik Contabilidade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que voc\u00ea precisa saber sobre o CNPJ MEI para o Coprodutor<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o entendimento acerca das atividades exercidas pelo coprodutor, importante descrever algumas informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisar conhecer acerca do MEI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Limite de Faturamento<\/h3>\n\n\n\n<p>O limite de faturamento do CNPJ MEI \u00e9 de at\u00e9 R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por ano ou, caso venha abrir seu CNPJ no decorrer do ano, dever\u00e1 fazer a proporcionalidade de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe destacar a necessidade de observ\u00e2ncia do valor do faturamento mensal, uma vez que, caso voc\u00ea opte por abrir seu CNPJ no meio do ano, por exemplo, n\u00e3o mais incidir\u00e1 o montante de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), mas sim o valor proporcional de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) vezes a quantidade de meses ativos da sua empresa, a fim de constatar a real quantia que voc\u00ea poder\u00e1 faturar neste ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o faturamento mensal serve como term\u00f4metro para avaliar quando a empresa deve migrar para ME, a fim de evitar problemas no recolhimento dos impostos, bem como a incid\u00eancia de juros e multas sobre estes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso, porque, caso seja observado somente o valor do limite anual, pode ser que num determinado m\u00eas voc\u00ea fature um valor muito acima do previsto e extrapole o total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) antes do ano findar, o que imp\u00f5e a obrigatoriedade de novo recolhimento de todos os tributos, agora com a incid\u00eancia das taxas relativas ao Simples Nacional, de maneira retroativa, a contar de janeiro do ano corrente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Imposto fixo de R$ 60,00 (sessenta reais) por m\u00eas<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor do tributo dever\u00e1 ser recolhido mensalmente, mesmo que voc\u00ea n\u00e3o tenha faturado nada em determinado m\u00eas. \u00c9 importante manter em dia o pagamento desse imposto, pois dentro desse valor est\u00e1 a sua contribui\u00e7\u00e3o para \u00e0 previd\u00eancia. Al\u00e9m disso a falta do pagamento poder\u00e1 gerar problemas na situa\u00e7\u00e3o cadastral do seu CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Emiss\u00e3o de Nota Fiscal para o cliente<\/h3>\n\n\n\n<p>Muita gente tem d\u00favida sobre essa quest\u00e3o, por acreditar que quem tem o CNPJ como MEI n\u00e3o pode realizar a emiss\u00e3o de Nota Fiscal, por\u00e9m, tal premissa n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O MEI pode emitir Nota Fiscal para o seu cliente, no entanto, h\u00e1 a obrigatoriedade de solicitar previamente a realiza\u00e7\u00e3o de um cadastro na Prefeitura do Munic\u00edpio correspondente, para fins de libera\u00e7\u00e3o desta fun\u00e7\u00e3o para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalte-se que a atual legisla\u00e7\u00e3o faculta a emiss\u00e3o de Nota Fiscal nos casos em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou a venda de produto for direcionada \u00e0 pessoa f\u00edsica, por\u00e9m, havendo solicita\u00e7\u00e3o expressa do cliente, o MEI \u00e9 obrigado a fornecer este documento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, se o consumidor final for pessoa jur\u00eddica, o MEI \u00e9 obrigado a emitir a Nota Fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, nossa sugest\u00e3o \u00e9 que voc\u00ea promova a emiss\u00e3o da Nota Fiscal para todos os consumidores, independente de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, a fim de que n\u00e3o haja problemas quando existir um comprador que se enquadra nos casos em que h\u00e1 obrigatoriedade legal. Al\u00e9m disso, vale se preparar para o momento em que sua empresa ultrapasse o limite de faturamento do MEI e seja obrigada a migrar para ME, j\u00e1 que nesta situa\u00e7\u00e3o sempre existir\u00e1 a obrigatoriedade de fornecimento da Nota Fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a fim de facilitar as opera\u00e7\u00f5es do dia a dia, o MEI pode contratar um sistema para automatizar a emiss\u00e3o de Notas Fiscais, bastando a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro pr\u00e9vio da empresa na Prefeitura, como j\u00e1 mencionado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Sistema para automatizar a emiss\u00e3o da Nota Fiscal<\/h4>\n\n\n\n<p>O <a href=\"http:\/\/bit.ly\/notafiscalenotas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">eNotas<\/a> \u00e9 uma das mais conhecidas ferramentas de automatiza\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de Notas Fiscais. Com integra\u00e7\u00e3o com as principais plataformas digitais, ela consegue agilizar a burocracia e manter em ordem todas as notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button is-style-fill\"><a class=\"wp-block-button__link has-background\" href=\"http:\/\/bit.ly\/notafiscalenotas\" style=\"background:linear-gradient(135deg,rgb(6,147,227) 5%,rgb(155,81,224) 98%)\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Conhe\u00e7a mais o eNotas<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um funcion\u00e1rio de carteira assinada<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 caracter\u00edstica do coprodutor assinar carteira de funcion\u00e1rios, mas, se precisar, como MEI existe essa possibilidade para apenas 1 (uma) contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI (DASN)<\/h3>\n\n\n\n<p>O MEI deve enviar uma declara\u00e7\u00e3o anual do MEI, denominada DASN, que n\u00e3o pode ser confundido com a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, uma vez que o primeiro diz respeito \u00e0 empresa (pessoa jur\u00eddica) e o segundo ao s\u00f3cio (pessoa f\u00edsica).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para envio desse documento \u00e9 at\u00e9 o dia 31\/05, em regra, salvo eventuais prorroga\u00e7\u00f5es, como ocorreu em 2021, em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a empresa entregue a declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo indicado, haver\u00e1 a incid\u00eancia de multa, no entanto, se ultrapassado o prazo de 3 (tr\u00eas) anos sem a apresenta\u00e7\u00e3o desde documento, o CNPJ ficar\u00e1 inapto, impossibilitando o exerc\u00edcio de suas atividades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante dizer que a declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser elaborada de forma simples, contendo apenas o valor do faturamento da empresa e a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Relat\u00f3rio de faturamento mensal<\/h2>\n\n\n\n<p>Poucos sabem, mas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do MEI fazer um relat\u00f3rio de faturamento de forma mensal. Trata-se de um relat\u00f3rio em que ser\u00e3o descritos os faturamentos mensais, pois, em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa, haver\u00e1 a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o deste documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio o MEI fazer uma avalia\u00e7\u00e3o dos ganhos para verificar se estar\u00e1 enquadrado na obrigatoriedade de entregar a Declara\u00e7\u00e3o de IR de pessoa f\u00edsica. Nesse caso, \u00e9 importante o auxilio de uma contabilidade pra te ajudar nessa an\u00e1lise e na elabora\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise \u00e9 feita atrav\u00e9s de um c\u00e1lculo e, a depender do resultado do faturamento da empresa como MEI, ser\u00e1 necess\u00e1ria a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que, como j\u00e1 dito acima, a DASN n\u00e3o correspondente \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, tratando-se de documentos diversos.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Coprodutor-poder-ser-MEI-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1621\" width=\"688\" height=\"386\" srcset=\"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Coprodutor-poder-ser-MEI-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Coprodutor-poder-ser-MEI-300x169.jpg 300w, https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Coprodutor-poder-ser-MEI-768x432.jpg 768w, https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Coprodutor-poder-ser-MEI.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><figcaption><strong><em>Ser\u00e1 que o coprodutor pode ser MEI?<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5527999382385&amp;text=Coprodutor%20pode%20ser%20MEI%3F%20Blog%20da%20Unclik\"><strong>Fale com o time da Unclik<\/strong><\/a> e regularize sua empresa de Coprodu\u00e7\u00e3o. Evite problemas com a Receita Federal e pense no crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button is-style-fill\"><a class=\"wp-block-button__link has-background\" href=\"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/planos\/\" style=\"background:linear-gradient(135deg,rgb(6,147,227) 5%,rgb(155,81,224) 98%)\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Abrir minha empresa!<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para que possamos entender se o coprodutor pode ser MEI ou n\u00e3o, \u00e9 importante mencionar dois entendimentos acerca dos tipos de coprodu\u00e7\u00e3o existentes no mercado: o coprodutor parceiro e o coprodutor prestador de servi\u00e7os. Tipos de coprodu\u00e7\u00e3o Coprodutor parceiro O primeiro \u00e9 o Coprodutor parceiro. 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