{"id":1209,"date":"2020-07-14T12:35:26","date_gmt":"2020-07-14T15:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/unicontservicos.com.br\/?p=1209"},"modified":"2020-07-14T12:35:26","modified_gmt":"2020-07-14T15:35:26","slug":"prorrogacao-dos-prazos-de-reducao-de-jornada-de-trabalho-e-da-suspensao-do-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/prorrogacao-dos-prazos-de-reducao-de-jornada-de-trabalho-e-da-suspensao-do-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de Redu\u00e7\u00e3o de Jornada de Trabalho e da Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, 14 de julho de 2020, foi publicado o Decreto de Lei n\u00ba 10.422, <\/a> onde consta a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de redu\u00e7\u00e3o de Jornada de Trabalho e de sal\u00e1rio e da Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do\u00a0Contrato de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Prorroga ainda, o pagamento do BEm – Benef\u00edcio Emergencial, o qual trata a Lei n\u00ba 14.020, de 6 de julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Decreto de Lei n\u00ba 14.020<\/h2>\n\n\n\n

A Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, disp\u00f5e sobre o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. Essa Lei \u00e9 oriunda da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria\u00a0n\u00b0 936, que, durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso recebeu algumas modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os principais pontos tratados pela lei 14.020\/20 e que j\u00e1 tinham previs\u00e3o na MP 936\/20 est\u00e3o a possibilidade\u00a0de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e sal\u00e1rio<\/em><\/strong>,\u00a0suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho<\/em><\/strong>\u00a0e aumento de mais 1 parcela do BEm – Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de consolidar as solu\u00e7\u00f5es j\u00e1 propostas pela MP 936\/20, a lei 14.020\/20 trouxe inova\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es, esclarecendo, por exemplo, temas controversos e definindo\u00a0novos crit\u00e9rios\u00a0acerca de direitos e deveres nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica <\/p>\n\n\n\n

Vamos ver como ficou essa prorroga\u00e7\u00e3o….<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Por for\u00e7a da nova lei, ser\u00e1 poss\u00edvel a prorroga\u00e7\u00e3o dos acordos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o do contrato de trabalho firmados mediante publica\u00e7\u00e3o de Ato do Poder Executivo, na forma do regulamento.<\/p>\n\n\n\n

Como era com a Lei n\u00ba 14.020:<\/h4>\n\n\n\n

O acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio poderia ocorrer por, no m\u00e1ximo, 90 (noventa) dias.<\/p>\n\n\n\n

Como ficou com o Decreto de Lei n\u00ba 10.422:<\/h4>\n\n\n\n

Com a prorroga\u00e7\u00e3o prevista no Decreto 10.422, esse acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio poder\u00e1 ocorrer por, no m\u00e1ximo, 120 (cento e vinte) dias.<\/p>\n\n\n\n

Importante: <\/em><\/strong>Lembrando que se voc\u00ea j\u00e1 concedeu os 90 (noventa) dias ao seu funcion\u00e1rio, ent\u00e3o agora voc\u00ea ter\u00e1 somente mais 30 (trinta) dias para utilizar.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do Contrato<\/h3>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o do contrato de trabalho podem ser pactuadas por meio de acordo individual. <\/p>\n\n\n\n

Como era com a Lei n\u00ba 14.020:<\/h4>\n\n\n\n

O acordo de Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do Contrato de Trabalho poderia ocorrer por, no m\u00e1ximo, 60 (sessenta) dias.<\/p>\n\n\n\n

Como ficou com o Decreto de Lei n\u00ba 10.422:<\/h4>\n\n\n\n

Com a prorroga\u00e7\u00e3o prevista no decreto essa suspens\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por, no m\u00e1ximo, 120 (cento e vinte) dias.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> Se j\u00e1 foi concedeu os 60 (sessenta) dias, ent\u00e3o voc\u00ea s\u00f3 ter\u00e1 somente mais 60 (sessenta) dias para utilizar.<\/p>\n\n\n\n

Empregado Intermitente<\/h3>\n\n\n\n

Os intermitentes receber\u00e3o mais uma parcela do BEm (Benef\u00edcio Emergencial), totalizando, ent\u00e3o, 4 parcelas de R$ 600,00 (seiscentos) reais.<\/p>\n\n\n\n

Pontos importantes que vale ressaltar:<\/p>\n\n\n\n

  1. A redu\u00e7\u00e3o de jornada combinada com a suspens\u00e3o do Contrato de trabalho n\u00e3o poder\u00e3o<\/em><\/strong> ultrapassar a 120 (cento e vinte) dias .<\/li>
  2. A quantidade de dias utilizados na Redu\u00e7\u00e3o de Jornada e\/ou da Suspens\u00e3o de Contrato, ser\u00e1 a mesma<\/em><\/strong> sobre estabilidade do trabalhador na sua empresa.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Com tudo, caso haja d\u00favidas ou caso voc\u00ea queira utilizar desta prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de Redu\u00e7\u00e3o de Jornada de Trabalho e da Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho em sua empresa \u00e9 s\u00f3 clicar aqui <\/a>para falar com a Unicont.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Hoje, 14 de julho de 2020, foi publicado o Decreto de Lei n\u00ba 10.422, onde consta a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de redu\u00e7\u00e3o de Jornada de Trabalho e de sal\u00e1rio e da Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do\u00a0Contrato de Trabalho. Prorroga ainda, o pagamento do BEm – Benef\u00edcio Emergencial, o qual trata a Lei n\u00ba 14.020, de 6 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":1217,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[125,165,166,145],"class_list":["post-1209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestaoecontabilidade","tag-contabilidade","tag-contratodetrabalho","tag-empresas","tag-suspensao-do-contrato-de-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}