{"id":1071,"date":"2020-04-02T11:54:36","date_gmt":"2020-04-02T14:54:36","guid":{"rendered":"https:\/\/unicontservicos.com.br\/?p=1071"},"modified":"2020-04-02T11:54:36","modified_gmt":"2020-04-02T14:54:36","slug":"renda-basica-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unclik.com.br\/conteudos\/renda-basica-emergencial\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial &#8211; &#8220;CoronaVoucher&#8221;"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal sancionou a lei da renda b\u00e1sica emergencial, que pagar\u00e1 R$ 600 por m\u00eas, ao longo de um trimestre. Isso abrange trabalhadores informais, aut\u00f4nomos e sem renda fixa que tenham sido atingidos pelas medidas de isolamento social. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 parte do combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, e conta com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 98 bilh\u00f5es em or\u00e7amento e expectativa de atender 54 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo\u00a0espera que a renda b\u00e1sica emergencial, conhecida informalmente como \u201c<strong>coronavoucher<\/strong>\u201d, comece a ser paga na segunda quinzena de abril.  Inicialmente receber\u00e3o os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, que \u00e9 o \u00fanico aux\u00edlio governamental que poder\u00e1 ser acumulado. <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2020\/04\/02\/governo-sanciona-auxilio-emergencial-sem-mudancas-no-valor-ou-nos-criterios\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Clique aqui (abre numa nova aba)\">Clique aqui<\/a> para ver a informa\u00e7\u00e3o no site do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o governo, a medida atende \u00e0queles em estado de maior vulnerabilidade e tamb\u00e9m \u00e9 operacional, visto que os cidad\u00e3os j\u00e1 est\u00e3o registrados e possuem um cart\u00e3o da Caixa, o que facilita o repasse do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem poder\u00e1 receber o benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> Para ter acesso \u00e0 renda b\u00e1sica emergencial, o brasileiro deve seguir alguns crit\u00e9rios b\u00e1sicos fixados pelo governo. Esse procedimento tenta privilegiar os cidad\u00e3os que estejam em um estado de maior fragilidade social. De maneira geral, as regras para que os cidad\u00e3os possam receber os pagamentos s\u00e3o as seguintes: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pessoas com mais de 18 anos;<\/li><li>N\u00e3o ter emprego formal;<\/li><li>N\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, ou assistencial, que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia;<\/li><li>Ter renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio mensal (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00);<\/li><li>N\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, em 2018,  acima de R$ 28.559,70.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Precisa estar enquadrado em alguma das condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso se enquadrar em pelo menos um dos requisitos abaixo, conforme determina\u00e7\u00e3o do governo federal: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ser titular de pessoa jur\u00eddica &#8211; MEI;<\/li><li>Estar inscrito no Cadastro \u00danico &#8211; Cad\u00danico, para Programas Sociais do Governo Federal at\u00e9 o o dia 20 de mar\u00e7o;<\/li><li>Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social;<\/li><li>Ser trabalhador intermitente com contrato inativo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual ser\u00e1 o valor do benef\u00edcio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada fam\u00edlia poder\u00e1 ter, no m\u00e1ximo, dois benefici\u00e1rios, totalizando uma renda emergencial de R$ 1.200. Esse valor tamb\u00e9m ser\u00e1 v\u00e1lido para mulheres chefes de casa ou fam\u00edlias monoparentais; nestes casos, um \u00fanico cidad\u00e3o ter\u00e1 direito a receber duas cotas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem \u00e9 atendido pelo Bolsa Fam\u00edlia, os primeiros a receberem o \u201ccoronavoucher\u201d, os valores do benef\u00edcio (que pode variar de R$ 89 a R$ 180, al\u00e9m de b\u00f4nus por n\u00famero de filhos) ser\u00e3o substitu\u00eddos pelos R$ 600 da renda b\u00e1sica emergencial ao longo dos tr\u00eas meses de presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio pelo governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os totais n\u00e3o poder\u00e3o ser somados e, ao final do programa, os benefici\u00e1rios voltar\u00e3o a receber os valores originais da assist\u00eancia federal.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Observa\u00e7\u00f5es Importantes Sobre o &#8220;CoronaVoucher&#8221;<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale ressaltar que o benef\u00edcio tem dura\u00e7\u00e3o de 3 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na renda familiar ser\u00e3o considerados todos os membros que moram na mesma residencia, exceto o dinheiro do Bolsa Familia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador de baixa renda n\u00e3o precisar\u00e1 estar inscrito no Cad\u00danico pra receber o benef\u00edcio, ser\u00e1 necess\u00e1rio apenas cumprir com o limite de renda m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 permitido que duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia acumulem benef\u00edcios: o auxilio emergencial e o Bolsa Fam\u00edlia. Lembrando que se se o auxilio for maior que a bolsa, a pessoa poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo auxilio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem <strong>N\u00c3O<\/strong> tem direito ao aux\u00edlio?<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quem recebe beneficio previdenci\u00e1rio ou assistencial seguro-desemprego ou outro programa de transfer\u00eancia d renda federal que  n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia.<\/li><li>No caso do Bolsa Fam\u00edlia, especificamente, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 optar por substitui temporariamente o programa pelo auxilio emergencial, se o ultimo for mais vantajoso.<\/li><li>Se o benefici\u00e1rio for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o per\u00edodo de pagamento, ele deixar\u00e1 de receber o auxilio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como receber esse aux\u00edlio:<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto foi sancionado no dia 1\u00ba de abril, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado, enquanto o or\u00e7amento para atendimento das demandas ser\u00e1 liberado por meio de medida provis\u00f3ria. Al\u00e9m disso, um sistema digital ser\u00e1 montado e funcionar\u00e1 por meio de aplicativo para que os beneficiados possam se cadastrar para receberem o benef\u00edcio. Os valores ser\u00e3o pagos de acordo com requisitos do governo, que voc\u00ea confere abaixo. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como dito, benefici\u00e1rios cadastrados no Bolsa Fam\u00edlia e outros programas assistenciais do governo ser\u00e3o os primeiros a receberem a renda b\u00e1sica emergencial. E poder\u00e3o usar os cart\u00f5es que j\u00e1 possuem para retirada do dinheiro em ag\u00eancias da Caixa. O m\u00e9todo para os outros, inclusive os n\u00e3o cadastrados, ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma medida para facilitar o acesso ao \u201ccoronavoucher\u201d, a TecBan anunciou que o benef\u00edcio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser obtido em toda a rede Banco24Horas. Os atendidos ter\u00e3o acesso ao dinheiro por meio dos caixas eletr\u00f4nicos, utilizando CPF e um c\u00f3digo que ser\u00e1 enviado para o celular ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do recebimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a empresa, que \u00e9 administradora da rede, a ideia \u00e9 estender o recurso de Saque Digital, j\u00e1 dispon\u00edvel para clientes de institui\u00e7\u00f5es brasileiras, tamb\u00e9m \u00e0queles que n\u00e3o possuem conta em banco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento do <strong>\u201ccoronavoucher\u201d<\/strong> \u00e9 a maior medida de apoio, mas n\u00e3o a \u00fanica iniciativa do governo federal para aplacar os reflexos das medidas de isolamento social e conten\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus sobre os cidad\u00e3os. Desde o agravamento da pandemia, em meados de mar\u00e7o, uma s\u00e9rie de outras medidas v\u00eam sendo aplicadas para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a recursos e manter a economia funcionando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja outras medidas adotadas pelo Governo Federal acessando  <a href=\"https:\/\/unicontservicos.com.br\/blog\/\">https:\/\/unicontservicos.com.br\/blog\/<\/a> . N\u00f3s da Unicont, teremos sempre muito prazer em mante-los informados!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Federal sancionou a lei da renda b\u00e1sica emergencial, que pagar\u00e1 R$ 600 por m\u00eas, ao longo de um trimestre. Isso abrange trabalhadores informais, aut\u00f4nomos e sem renda fixa que tenham sido atingidos pelas medidas de isolamento social. 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