Como fazer nota fiscal para MEI em 2026 envolve entender quando a emissão é obrigatória para pessoa jurídica, quando é opcional para pessoa física, quais sistemas utilizar para produtos ou serviços, quais dados são exigidos na nota e como isso se relaciona com o DAS e o controle de faturamento anual.
Emitir nota fiscal sendo MEI é uma das principais dúvidas de quem começa a vender produtos ou prestar serviços de forma formalizada no Brasil. Em 2026, as regras continuam claras, mas exigem atenção para evitar erros que podem gerar multas, desenquadramento do MEI ou problemas com o fisco.
O microempreendedor individual pode emitir nota fiscal tanto de produtos quanto de serviços, utilizando sistemas autorizados pela prefeitura ou pelo estado, conforme sua atividade. A obrigatoriedade muda de acordo com o tipo de cliente, sendo exigida em vendas ou serviços para pessoas jurídicas e facultativa, em regra, para pessoas físicas.
Além da emissão correta, o MEI precisa acompanhar o faturamento mensal e anual para não ultrapassar o limite permitido. Por isso, o uso de ferramentas de controle de faturamento, como a calculadora do Controle do MEI, ajuda a manter a organização fiscal alinhada à emissão de notas e ao pagamento do DAS.
Neste guia, você confere quando emitir nota fiscal é obrigatório, como fazer o processo passo a passo, quais dados não podem faltar e quais erros evitar para manter seu MEI regular e seguro.
Quando a emissão de nota fiscal é obrigatória para MEI
A emissão de nota fiscal para MEI é obrigatória sempre que houver venda de produtos ou prestação de serviços para pessoas jurídicas, independentemente do valor da operação, enquanto para pessoas físicas a regra muda conforme o tipo de atividade e a legislação local.
De forma prática, o MEI precisa emitir nota fiscal quando vende para empresas, pois a pessoa jurídica compradora utiliza esse documento para fins contábeis, fiscais e de comprovação de despesas. Essa obrigação vale tanto para nota fiscal de serviço quanto para nota fiscal de produto, desde que a atividade esteja permitida no enquadramento do MEI.
Nas vendas ou serviços prestados para pessoas físicas, a emissão da nota fiscal não é obrigatória na maioria dos casos, mas é altamente recomendada. Emitir nota ajuda a formalizar a operação, evita questionamentos futuros e facilita o controle do faturamento mensal, especialmente para quem vende online ou presta serviços recorrentes.
Outro ponto importante é que a obrigatoriedade pode variar conforme a atividade exercida. Serviços seguem regras municipais e utilizam a Nota Fiscal de Serviço eletrônica, enquanto produtos seguem regras estaduais e utilizam a Nota Fiscal eletrônica. Por isso, o MEI deve sempre verificar as exigências da prefeitura ou do estado onde está registrado.
Manter esse controle evita erros comuns, como deixar de emitir nota para empresas ou ultrapassar o limite anual do MEI sem perceber. Ferramentas de acompanhamento, como a calculadora de controle de faturamento do Controle do MEI, ajudam o microempreendedor a organizar as emissões e acompanhar os valores corretamente ao longo do ano.
Obrigação de emitir nota fiscal para pessoa jurídica
O MEI precisa emitir nota fiscal sempre que vender produtos ou prestar serviços para outra empresa, independentemente do valor da operação, pois a pessoa jurídica exige esse documento para registro contábil, comprovação de despesas e cumprimento das obrigações fiscais.
Na prática, toda venda realizada para um CNPJ exige a emissão de nota fiscal, seja ela uma nota fiscal de serviço MEI ou uma nota fiscal de produto MEI. Essa regra vale para contratos pontuais, serviços recorrentes, vendas online, prestação de serviços digitais e até trabalhos de baixo valor financeiro.
A empresa contratante utiliza a nota fiscal para lançar a despesa na contabilidade e, em muitos casos, para justificar pagamentos e retenções. Quando o MEI não emite a nota, ele se expõe a riscos como multas, desenquadramento do regime ou questionamentos fiscais, além de comprometer a relação comercial.
Outro ponto importante é que a emissão deve respeitar o sistema correto. Serviços utilizam o sistema do portal nacional de nota fiscal de serviço, enquanto para produtos é necessário a contratação de um sistema autorizado pelo estado. Emitir nota em sistema errado ou não autorizado invalida o documento e pode gerar problemas tanto para o MEI quanto para a empresa contratante.
Para evitar falhas e manter a organização, é essencial acompanhar o faturamento gerado por essas notas. Controlar mensalmente os valores ajuda a não ultrapassar o limite anual do MEI, e ferramentas como a calculadora do Controle do MEI facilitam esse acompanhamento de forma simples e segura.
Obrigação de emitir nota fiscal para pessoa física
Para vendas ou serviços prestados a pessoas físicas, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal na maioria dos casos, porém a emissão é recomendada para formalizar a operação, garantir segurança jurídica e facilitar o controle do faturamento mensal.
Quando o MEI vende produtos diretamente para o consumidor final, a nota fiscal é facultativa, salvo quando o cliente solicita o documento. Já na prestação de serviços, a regra pode variar conforme o município, existindo cidades que exigem a emissão da nota fiscal de serviço mesmo para pessoa física.
Emitir nota fiscal para pessoa física traz vantagens práticas para o microempreendedor. Além de demonstrar profissionalismo, o documento serve como comprovação de renda, ajuda na organização financeira e evita problemas em fiscalizações ou questionamentos futuros sobre a origem dos valores recebidos.
Outro ponto relevante é o impacto no controle do limite anual do MEI. Mesmo quando a nota não é obrigatória, o faturamento precisa ser registrado e somado ao total do ano. Muitos MEIs cometem o erro de não acompanhar esses valores, o que pode levar ao desenquadramento sem perceber.
Para manter esse controle em dia, o ideal é registrar todas as vendas e serviços, com ou sem nota fiscal. O uso de ferramentas como a calculadora de controle de faturamento do Controle do MEI facilita esse acompanhamento e ajuda o MEI a tomar decisões com mais segurança.
Passo a passo para emitir nota fiscal sendo MEI
Emitir nota fiscal sendo MEI exige seguir um processo simples, mas que varia conforme o tipo de atividade exercida, produto ou serviço, e o sistema autorizado pelo município ou pelo estado, exigindo atenção aos dados e ao correto enquadramento fiscal.
O primeiro passo é identificar se a atividade do MEI gera nota fiscal de serviço ou nota fiscal de produto. Prestadores de serviços utilizam o Portal Nacional de NFS-e, enquanto quem vende mercadorias precisa ter um sistema autorizado pela Secretaria da Fazenda do estado, como o Bling, que é pago, ou o sistema disponibilizado do Sebrae, que é gratuito. Essa definição evita o erro comum de emitir nota no sistema errado.
Em seguida, o MEI deve realizar o cadastro no sistema de nota fiscal correspondente. Normalmente, esse cadastro exige CNPJ, inscrição municipal ou estadual, dados pessoais e a atividade exercida. Após a liberação, o microempreendedor já pode emitir notas fiscais de forma eletrônica.
No momento da emissão, é necessário preencher corretamente os dados do cliente, a descrição do serviço ou produto, valores, data e natureza da operação. No caso de NFe – Nota Fiscal eletrônica, que é emitida para venda de produtos, é obrigatório ter o certificado digital do MEI. Clique aqui para entender mais sobre Certificado Digital. A numeração da nota é sequencial e controlada automaticamente pelo sistema, garantindo validade fiscal e rastreabilidade.
Após emitir a nota, é fundamental registrar o valor no controle financeiro do MEI. Mesmo com o pagamento mensal do DAS, o faturamento precisa ser acompanhado para não ultrapassar o limite anual. Ferramentas como calculadora de controle de faturamento do Controle do MEI ajudam a organizar esses valores e manter o negócio regular.
Sistemas e emissores de nota fiscal para MEI
O MEI pode emitir nota fiscal utilizando sistemas autorizados pelo município ou pelo estado, além de plataformas digitais integradas, sendo fundamental escolher o emissor correto conforme a atividade exercida e o tipo de nota fiscal exigida.
Para a prestação de serviços, o microempreendedor utiliza o Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviço – NFS-e. Anteriormente, a nota fiscal de serviço era emitida pelo sistema da prefeitura, mas em 2023, o governo lançou o Portal Nacional para facilitar e unificar as informações das notas fiscais. É importante citar que, apesar da emissão acontecer pelo Portal Nacional, o MEI precisa cumprir as regras cadastrais do seu município.
Já para a venda de produtos, o MEI deve utilizar o sistema gratuito disponibilizado pelo o Sebrae ou contratar um sistema autorizado, como o Bling, Spedy, entre outros.
Esse sistema é obrigatório para quem comercializa mercadorias e permite a emissão de notas para vendas presenciais ou online.
Além dos sistemas públicos, existem plataformas digitais que oferecem emissor de nota fiscal MEI integrado a controle financeiro e relatórios. Embora algumas sejam pagas, elas facilitam a rotina de quem emite notas com frequência e precisa acompanhar o faturamento mensal de forma organizada.
Independentemente do sistema escolhido, o MEI deve garantir que todas as notas emitidas sejam registradas no controle de faturamento. Acompanhar esses valores mensalmente, com apoio de ferramentas como a calculadora do Controle do MEI, ajuda a evitar o excesso de faturamento e problemas com o enquadramento.
Dados obrigatórios na nota fiscal do MEI
A nota fiscal do MEI precisa conter informações obrigatórias que garantem a validade do documento perante o fisco, independentemente de ser nota fiscal de serviço ou nota fiscal de produto, exigindo atenção no preenchimento para evitar erros e autuações.
Entre os dados do emitente, é obrigatório informar o CNPJ do MEI, a razão social, o endereço e a atividade exercida. Esses dados identificam corretamente quem está realizando a venda ou prestação de serviço e devem estar alinhados ao enquadramento cadastral do microempreendedor.
Também é necessário preencher corretamente os dados do cliente, incluindo nome ou razão social e CPF ou CNPJ, além do endereço quando exigido pelo sistema. Informações incorretas do destinatário são um dos erros mais comuns e podem invalidar a nota fiscal.
A descrição do produto ou serviço deve ser clara, objetiva e compatível com a atividade do MEI. É importante informar valores, quantidade, data de emissão e natureza da operação, garantindo que o faturamento registrado reflita exatamente a operação realizada.
Após a emissão, o valor da nota deve ser registrado no controle financeiro do MEI. Manter esse acompanhamento mensal, com apoio de ferramentas como a calculadora de controle de faturamento do Controle do MEI, ajuda a evitar inconsistências e a não ultrapassar o limite anual permitido.
O MEI paga imposto ao emitir nota fiscal?
O MEI não paga imposto adicional ao emitir nota fiscal, pois a tributação já está incluída no valor mensal do DAS, que reúne impostos fixos conforme a atividade exercida, desde que o faturamento anual permaneça dentro do limite permitido.
Ao emitir uma nota fiscal, seja de produto ou de serviço, o MEI apenas formaliza a operação realizada. A emissão da nota, por si só, não gera um novo imposto nem altera automaticamente o valor do DAS mensal, que continua sendo pago de forma fixa todos os meses.
No entanto, é fundamental entender que todas as notas fiscais emitidas compõem o faturamento do MEI. Se a soma das receitas ao longo do ano ultrapassar o limite anual permitido, o microempreendedor pode ser desenquadrado do regime, passando a pagar impostos mais altos no Simples Nacional.
Outro ponto de atenção é que, em algumas atividades, podem existir retenções feitas pela empresa contratante, especialmente em serviços prestados para pessoas jurídicas. Essas retenções não significam imposto extra do MEI, mas sim antecipações ou regras específicas da contratante.
Para evitar surpresas, o ideal é acompanhar mensalmente o faturamento gerado pelas notas fiscais emitidas. Utilizar ferramentas como a calculadora de controle de faturamento do Controle do MEI facilita esse acompanhamento e ajuda o empreendedor a manter o pagamento do DAS e o enquadramento fiscal sempre em dia.
O que vai mudar para o MEI agora em 2026?
Com a chegada da Reforma Tributária agora em 2026, muitos MEIs estão preocupados com as mudanças e o aumento dos impostos.
Nós preparamos um conteúdo exclusivo para explicar tudo o que de fato vai mudar e o que não vai mudar para o MEI agora em 2026.
MEI 2026 – ATENÇÃO: O QUE MUDOU PARA ESSE ANO?
Erros comuns na emissão de nota fiscal pelo MEI
Os erros na emissão de nota fiscal pelo MEI estão entre os principais motivos de multas, notificações e problemas com o fisco, geralmente causados por falta de informação, uso de sistemas incorretos ou ausência de controle adequado do faturamento.
Um dos erros mais frequentes é deixar de emitir nota fiscal para pessoas jurídicas. Muitos MEIs acreditam que a obrigação depende do valor da venda, quando, na prática, toda venda ou prestação de serviço para empresas exige emissão de nota fiscal, sem exceções.
Outro problema comum é confundir nota fiscal com recibo. O recibo não substitui a nota fiscal e não tem validade fiscal perante o fisco. Utilizar recibos no lugar da nota pode gerar inconsistências contábeis e dificultar a comprovação da receita do MEI.
Também é recorrente a emissão de notas com dados incorretos, como CNPJ errado do cliente, descrição incompatível com a atividade do MEI ou valores divergentes da operação real. Esses erros podem invalidar a nota fiscal e gerar necessidade de cancelamento ou correção.
Além disso, muitos MEIs deixam de acompanhar o faturamento após emitir as notas fiscais. Mesmo pagando o DAS em dia, ultrapassar o limite anual por falta de controle pode levar ao desenquadramento. Utilizar ferramentas como a calculadora de controle de faturamento do Controle do MEI ajuda a evitar esse tipo de problema e manter a regularidade do negócio.
Conheça a Unclik
A Unclik é uma contabilidade digital especializada em MEIs e negócios digitais, oferecendo suporte completo para abertura de CNPJ, emissão correta de notas fiscais, organização tributária e controle financeiro, com atendimento humanizado e foco em segurança fiscal.
Diferente da contabilidade tradicional, a Unclik entende a realidade de quem vende produtos ou serviços no ambiente digital, presta serviços online, trabalha com recorrência ou atende empresas em diferentes regiões do Brasil. Por isso, orienta o MEI desde a escolha correta da atividade até o uso adequado dos sistemas de emissão de nota fiscal.
Um dos maiores desafios do microempreendedor é conciliar a emissão de notas fiscais com o controle do faturamento e o pagamento do DAS. A Unclik atua exatamente nesse ponto, ajudando o MEI a entender quando emitir nota, como registrar corretamente cada operação e como evitar erros que podem levar a multas ou ao desenquadramento do regime.
Além do suporte contábil, a Unclik orienta o empreendedor sobre boas práticas de organização financeira. Isso inclui o acompanhamento mensal das receitas, a separação entre pessoa física e jurídica e o uso de ferramentas de apoio para controle do limite anual do MEI, reduzindo riscos e aumentando a previsibilidade do negócio.
Com atendimento online, linguagem clara e foco educativo, a Unclik se posiciona como parceira estratégica do MEI que deseja crescer com tranquilidade. Aliar o acompanhamento contábil profissional ao uso de ferramentas como a calculadora de controle de faturamento do Controle do MEI permite ao microempreendedor tomar decisões mais seguras e manter o negócio regular ao longo do ano.
Perguntas frequentes sobre nota fiscal para MEI
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que realiza vendas ou presta serviços para pessoas jurídicas, independentemente do valor da operação. Essa exigência existe porque as empresas precisam da nota para registro contábil, comprovação de despesas e cumprimento das obrigações fiscais. Já nas vendas ou serviços prestados para pessoas físicas, a emissão da nota fiscal geralmente é opcional, salvo quando o cliente solicita o documento ou quando a legislação municipal exige a emissão para determinados serviços. Mesmo quando não é obrigatória, emitir nota fiscal ajuda o MEI a manter organização financeira, formalizar as operações e evitar problemas em fiscalizações futuras.
MEI paga imposto ao emitir nota fiscal?
O MEI não paga imposto adicional apenas por emitir nota fiscal, pois a tributação já está incluída no valor fixo mensal do DAS. A emissão da nota serve apenas para formalizar a venda ou o serviço prestado e registrar corretamente o faturamento. No entanto, todas as notas emitidas somam para o faturamento anual do MEI, e ultrapassar o limite permitido pode resultar no desenquadramento do regime. Em alguns casos, especialmente na prestação de serviços para empresas, pode haver retenções feitas pela contratante, o que não significa um novo imposto do MEI, mas sim uma regra específica da operação. Por isso, acompanhar o faturamento é essencial para evitar surpresas.
MEI pode emitir nota fiscal de serviço e de produto?
Sim, o MEI pode emitir nota fiscal tanto de serviço quanto de produto, desde que a atividade exercida esteja corretamente enquadrada no CNPJ. Para prestação de serviços, o MEI utiliza a Nota Fiscal de Serviço eletrônica, que segue regras do município onde está registrado. Já para venda de produtos, a emissão é feita por meio da Nota Fiscal eletrônica estadual, conforme as normas da Secretaria da Fazenda. É fundamental utilizar o sistema correto para cada tipo de operação, pois emitir nota em sistema inadequado pode invalidar o documento. Verificar o enquadramento da atividade evita erros e problemas fiscais.
Como o MEI controla o faturamento após emitir nota fiscal?
Após emitir a nota fiscal, o MEI deve registrar o valor no controle financeiro mensal, independentemente de a nota ter sido obrigatória ou não. Esse acompanhamento é fundamental para garantir que o faturamento anual não ultrapasse o limite permitido pelo regime do MEI. Muitos empreendedores cometem o erro de pagar o DAS em dia, mas não monitorar as receitas acumuladas ao longo do ano. Para facilitar esse processo, o MEI pode utilizar ferramentas específicas de controle, como a Calculadora de Controle de Faturamento do MEI, que ajuda a visualizar os valores e tomar decisões com mais segurança.
Quais erros o MEI deve evitar ao emitir nota fiscal?
Entre os erros mais comuns estão deixar de emitir nota fiscal para pessoas jurídicas, confundir nota fiscal com recibo e preencher dados incorretos do cliente ou da operação. Esses erros podem gerar multas, necessidade de cancelamento de notas e até problemas com o fisco. Outro erro frequente é não acompanhar o faturamento após a emissão das notas, o que pode levar ao desenquadramento do MEI sem que o empreendedor perceba. Para evitar essas situações, é importante conhecer as regras, utilizar sistemas autorizados e manter um controle contínuo das receitas. Organização e acompanhamento são fundamentais para manter o MEI regular. Para verificar se seu CNPJ MEI foi excluído ou não agora em 2026, preparamos um tutorial simples e rápido: Como descobrir se seu MEI foi excluído em 2026? PASSO A PASSO
Conclusão
Entender como fazer nota fiscal para MEI em 2026 é essencial para manter a regularidade do negócio, evitar problemas com o fisco e garantir que vendas e serviços estejam corretamente formalizados, respeitando as regras para pessoas físicas e jurídicas.
Ao longo deste guia, ficou claro que a emissão de nota fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas também uma ferramenta de organização financeira. Saber quando emitir, usar o sistema correto e preencher os dados corretamente reduz riscos e facilita o crescimento do MEI.
Outro ponto fundamental é o controle do faturamento. Mesmo pagando o DAS em dia, o MEI precisa acompanhar mensalmente as receitas para não ultrapassar o limite anual e acabar sendo desenquadrado sem perceber.
Para facilitar esse acompanhamento, o uso da Calculadora de Controle de Faturamento do MEI permite visualizar os valores acumulados ao longo do ano e tomar decisões com mais segurança e previsibilidade.
Com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Unclik, e o uso de ferramentas adequadas de controle, o microempreendedor consegue manter a emissão de notas em dia, evitar erros comuns e estruturar o crescimento do negócio com tranquilidade fiscal.
