Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (B.E.M)
A Medida Provisória 936/2020 institui o Programa Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de […]
